Questão 229221

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 229221

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cargos em Comissão, LC nº 096/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério de Serro/MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura do magistério em Serro/MG prevê a coexistência de diferentes tipos de cargos e funções. Com base no Art. 5º da LC nº 096/2010, relacione os conceitos de Cargo Efetivo, Cargo Comissionado e Função Pública e selecione a opção correta:

Alternativa A:
Cargo Efetivo e Função Pública são sinônimos, ambos providos em caráter permanente por concurso.
Alternativa B:
Cargo Comissionado é de livre nomeação e exoneração, destinado ao desempenho de atividades de chefia, assessoramento, direção superior e execução.
Alternativa C:
Função Pública integra as carreiras permanentes e é provida por concurso público de provas e títulos.
Alternativa D:
O Quadro de Pessoal Permanente é composto majoritariamente por Cargos Comissionados e Funções Públicas.
Alternativa E:
A Função Pública em Serro não abrange os profissionais estáveis nos termos do art. 19 do ADCT da Constituição Federal.

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