Questão 229217

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 229217

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XVII - das Medidas Administrativas

Ano: 2026 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jequié

Sobre a remoção, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo o principal condutor indicado do veículo, o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços.
Alternativa B:
O pagamento das despesas de remoção e estada será correspondente ao período integral, contado em dias, em que efetivamente o veículo permanecer em depósito, limitado ao prazo de 6 (seis) meses.
Alternativa C:
A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo não será considerada recebida para todos os efeitos.
Alternativa D:
Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de 30 (trinta) dias contado da data da remoção, deverá expedir ao proprietário notificação.