Questão 229216

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 229216

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Exoneração a Pedido, LC nº 096/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério de Serro/MG, Nomeação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Dentro da terminologia administrativa da LC nº 096/2010, os atos de provimento e vacância possuem significados estritos. Sobre os conceitos de Nomeação e Exoneração presentes no Art. 5º da lei, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Nomeação é o ato de desligamento voluntário do servidor, enquanto exoneração é a investidura inicial.
Alternativa B:
Nomeação é o ato administrativo de provimento de cargo efetivo ou em comissão; Exoneração acarreta a dispensa ou destituição do ocupante do cargo.
Alternativa C:
A exoneração é exclusiva para cargos efetivos, não se aplicando a cargos comissionados segundo esta lei.
Alternativa D:
A nomeação deve obrigatoriamente ser precedida de aprovação em processo seletivo simplificado para cargos comissionados.
Alternativa E:
Ambos os institutos aplicam-se apenas aos empregados públicos regidos pela CLT no município.

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