Questão
ID 2292133Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 3.956/2001 - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cananéia
De acordo com o Decreto no 3.956/2001 (Convenção da Guatemala), os estados partes comprometem-se a trabalhar, dentre outras coisas, com