Questão
ID 229206Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Cargos em Comissão, LC nº 096/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério de Serro/MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Plano de Cargos e Carreiras do Magistério de Serro define o Cargo Público em sua estrutura. Analise as características do Cargo Público descritas no Art. 5º, inciso V, da LC nº 096/2010 e identifique a alternativa que apresenta um elemento não condizente com a definição legal: