Questão 229199

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 229199

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica de Serro, em seu Art. 10, estabelece a proteção de bens de valor histórico e cultural como competência comum. Diante de uma ameaça de destruição de um monumento natural notável no território municipal, é dever do Município, em conjunto com a União e o Estado:

Alternativa A:
Apenas notificar o proprietário, sem poder de intervenção direta.
Alternativa B:
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Alternativa C:
Legislar de forma privativa sobre a destituição do valor histórico para fins de demolição.
Alternativa D:
Aguardar a manifestação exclusiva do Ministério da Cultura antes de agir.
Alternativa E:
Proceder à alienação do bem para a iniciativa privada como forma de preservação.

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