Questão 229198

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 229198

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Capítulo XI - do Registro de Veículos, Da Identificação do Veículo

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Paulista

A Resolução CONTRAN nº 969/2022 regula o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV), conhecido como padrão Mercosul, estabelecendo procedimentos para registro, fabricação e fiscalização. Um Agente de Trânsito, durante a fiscalização, deve saber identificar não apenas a autenticidade da placa, mas também as situações que exigem a substituição da placa do modelo antigo (cinza) para o novo padrão PIV. Em qual das situações a seguir a resolução não exige a substituição imediata da placa antiga (cinza) pelo novo padrão PIV?

Alternativa A:
Na mudança de município de registro do veículo, mesmo que não haja alteração de titularidade.
Alternativa B:
Quando houver a necessidade de instalação de uma segunda placa traseira, como no caso de reboques ou suportes de bicicleta que encubram a placa principal.
Alternativa C:
Em caso de furto, extravio, roubo ou dano significativo à placa antiga, que impossibilite a leitura ou identificação.
Alternativa D:
Na simples transferência de titularidade do veículo, desde que o veículo permaneça registrado no mesmo município e o proprietário não opte pela troca voluntária.

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