Questão
ID 2291940Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cananéia
De acordo com ECA, na subseção IV, que versa sobre adoção de criança e de adolescente, o parágrafo terceiro do art. 42 determina que o adotante há de ser, no mínimo, quantos anos mais velho que o adotado?