Questão 2291856

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2291856

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cananéia

O regime jurídico a que se submetem as empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, é

Alternativa A:
de direito público, abrangendo o dever de licitar e de contratar mediante concurso público.
Alternativa B: de direito público, estando dispensadas do dever de
licitar e de contratar mediante concurso público.
Alternativa C:
híbrido, sujeitando-se ao dever de licitar, mas dispensadas do dever de selecionar servidores mediante concurso público.
Alternativa D:
de direito privado, apenas se forem exploradoras de atividade econômica, sujeitando-se ao dever de contratar servidores mediante concurso público.
Alternativa E:
de direito privado, sujeitando-se ao dever de licitar conforme legislação específica.