Questão 2291855

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2291855

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cananéia

A empresa XYZ Logística Ltda. obteve, regularmente, autorização para utilizar terreno de propriedade do Estado, localizado em área urbana municipal. Desde julho de 2018, a empresa utiliza o espaço para desenvolver sua atividade econômica. Nessa hipótese, o município

Alternativa A:
deverá cobrar judicialmente o IPTU da empresa XYZ Logística Ltda., a partir de janeiro de 2018.
Alternativa B:
poderá cobrar IPTU da empresa XYZ Logística Ltda., a partir de janeiro de 2019.
Alternativa C:
encontra-se impedido de cobrar judicialmente IPTU, pois a propriedade pública do terreno caracteriza hipótese de prescrição da incidência tributária.
Alternativa D:
não poderá cobrar IPTU, pois o terreno goza de imunidade recíproca.
Alternativa E:
não poderá cobrar IPTU, pois o terreno público arrendado goza de isenção.

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