Questão 2291853

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2291853

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cananéia

De acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica constitui, em regra,

Alternativa A:
fato gerador do imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – ITBI.
Alternativa B:
fato gerador do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
Alternativa C:
hipótese de incidência de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS.
Alternativa D:
hipótese de imunidade tributária.
Alternativa E:
hipótese de isenção tributária.

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