Questão
ID 2291707Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cananéia
De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com setenta anos ou mais. Um dos critérios para concessão do BPC é o de que o idoso ou o portador de deficiência