Questão 2291634 de Direito Constitucional - VUNESP 2020

Questão

ID 2291634

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cananéia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (07.11.2019) a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. Coube ao presidente do STF, Dias Toffoli, o voto de desempate no julgamento ao se posicionar a favor da execução da pena somente após esgotados todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado.

(jb. Disponível em https://bit.ly/2X2voBe. Acesso em 08.11.2019. Adaptado)

A respeito desse julgamento, é correto afirmar que

Alternativa A:
segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa decisão do STF poderá libertar até 300 mil presidiários que estão presos após condenação em segunda instância.
Alternativa B:
a força-tarefa da operação Lava Jato emitiu uma nota, logo após a decisão do STF, informando que respeita a decisão, e que ela não impedirá e nem reduzirá o combate à corrupção no país.
Alternativa C:
o resultado de 7 votos contrários à prisão em segunda instância e 4 votos favoráveis era esperado, principalmente, porque sete dos ministros do Supremo foram nomeados por réus que estão atualmente encarcerados.
Alternativa D:
Toffoli disse, ao declarar o seu voto, que, para se executar a pena de prisão após condenação em segunda instância, é preciso que o Congresso aprove uma legislação nesse sentido, o que não há atualmente.
Alternativa E: Em entrevista após o julgamento, o ministro Edson
Fachin, relator da operação Lava Jato, avaliou que,
no combate à corrupção existem mecanismos mais
eficazes do que a prisão em segunda instância.

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