Questão 2291622

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2291622

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cananéia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quarta-feira (06.11.2019), que a proposta de fusão de municípios não será imposta. “O povo vai decidir”, declarou sem dar pormenores da forma de consulta popular.

(Exame. Disponível em https://bit.ly/33w6j3N. Acesso em 08.11.2019. Adaptado)

O governo quer acabar com os municípios

Alternativa A:
com menos de 5 mil habitantes e próximo de uma comarca que tenha mais de 50 mil moradores.
Alternativa B:
com arrecadação própria menor que 10% da receita total e próximo de uma comarca que tenha mais de 50 mil moradores.
Alternativa C:
com arrecadação própria menor que 50% da receita total e com menos de 5 mil habitantes.
Alternativa D:
com menos de 10 mil habitantes e próximo de uma comarca com mais de 50 mil habitantes.
Alternativa E:
com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total.

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