Questão
ID 2291568Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental
Ano: 2017 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães
As instituições do Poder Executivo com atribuições diretas ou indiretas de proteção e controle ambiental, ao ter conhecimento sobre ocorrência de conduta ou atividade considerada lesiva ao meio ambiente, tem a seguinte obrigação: