Questão
ID 229147Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XVI - das Penalidades, Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52, Resolução CONTRAN nº 965/2022 - Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos
Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité
Os órgãos de trânsito, seguindo o que determina a legislação, têm implantado diversas vagas de estacionamento para o uso exclusivo de pessoas com deficiência ou que estejam sendo transportadas em veículos. Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência sem ter esse direito é uma infração de trânsito gravíssima. Com relação ao tema, analise os itens.
I- Dentre outros, pode estacionar nestas vagas o condutor portador de deficiência que utiliza a credencial na versão digital, vinculada ao veículo, não necessitando deixar a credencial sobre o painel do veículo.
II- Pode estacionar nestas vagas o condutor não portador de deficiência, mas que está transportando pessoa com deficiência, utilizando a credencial dela sobre o painel do veículo, de acordo com a legislação.
III- Quando do falecimento da pessoa com deficiência que utilizava a credencial na versão digital, esta continuará válida até a sua data de vencimento, mas não poderá ser alterada para outro veículo.
IV- Qualquer irregularidade verificada na emissão da credencial terá como única consequência a autuação administrativa pelo órgão de trânsito, não existindo nenhuma outra possibilidade de responsabilização ou penalização.
É CORRETO o que se afirma apenas em: