Questão 229141

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 229141

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Estatuto do Instituto Federal de Alagoas (IFAL)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a situação hipotética em que o IFAL pretenda expandir sua oferta de cursos presenciais de graduação para um município no estado de Sergipe. Com base no parágrafo 4º do Artigo 1º do Estatuto, que trata do limite de atuação territorial, analise a viabilidade legal dessa ação:

Alternativa A:
A expansão é permitida sem restrições, visto que o IFAL possui autonomia administrativa plena.
Alternativa B:
A expansão é vedada, pois o IFAL possui limite de atuação territorial circunscrito ao Estado de Alagoas para criar e extinguir cursos presenciais.
Alternativa C:
A expansão é permitida apenas se o curso for de pós-graduação stricto sensu.
Alternativa D:
A limitação territorial aplica-se exclusivamente aos cursos de ensino a distância.
Alternativa E:
O IFAL pode atuar em qualquer estado do Nordeste, desde que haja convênio prévio.

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