Questão
ID 229137Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Estatuto do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), Lei Nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à regulação e supervisão, o Estatuto do IFAL estabelece uma equivalência normativa para fins de incidência de disposições legais específicas. De acordo com o parágrafo 3º do Artigo 1º, para efeito de incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão da instituição e dos cursos de educação superior, o Instituto Federal é: