Questão 2291323

Pode ocorrer antes do oferecimento da denúncia;

Dispensa a manifestação do Defensor do acusado acerca de sua aceitação ou não, basta a aceitação do acusado;

Pode ocorrer antes do recebimento da denúncia;

Pode Ocorrer a qualquer momento, inclusive durante a execução penal;

É cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidos ou não por essa lei.