Questão 2291317

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 2291317

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Objetos e Finalidade do Poder de Polícia

Ano: 2011 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

Observando o interesse público, o poder de polícia:

Alternativa A:
possibilita a cobrança, como contrapartida, de preço público.
Alternativa B:
sempre se instrumentaliza por meio de alvará de autorização.
Alternativa C:
para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público pode afastar a razoabilidade.
Alternativa D:
confere ao Estado a possibilidade de limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de determinado proprietário.
Alternativa E:
não precisa, necessariamente, ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.