Questão 229128 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 229128

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Estatuto do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), Lei Nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) foi estruturado sob a égide da Lei nº 11.892/2008. De acordo com o Art. 1º de seu Estatuto, o IFAL possui uma natureza jurídica específica que lhe confere prerrogativas fundamentais para o cumprimento de sua missão institucional. Sobre essa natureza jurídica e as autonomias conferidas à instituição, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O IFAL é uma fundação pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, detentora de autonomia administrativa e financeira.
Alternativa B:
O IFAL possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentor de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
Alternativa C:
Como órgão da administração direta, o IFAL goza de autonomia técnica, mas seus atos disciplinares dependem de homologação direta.
Alternativa D:
O IFAL é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia exclusivamente didática.
Alternativa E:
O IFAL é uma autarquia especial que, embora vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, possui autonomia patrimonial plena.

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Questão 229128

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