Questão 2291239

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2291239

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Jaru

Quando falamos em organização e estrutura da Administração Pública, é inegável a importância do conceito de órgão público. O órgão não se confunde com a pessoa jurídica (sendo parte dela), nem com o agente público. Assim, pode-se dizer que órgão público é:

Alternativa A:
uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
Alternativa B:
o ente da Administração que possui personalidade jurídica própria para representar os interesses do Estado.
Alternativa C:
toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
Alternativa D:
o titular de cargo estrutural à organização política do País, ou seja, a pessoa ocupante dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado.
Alternativa E:
sinônimo de entidade, sendo assim unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

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