Questão 2291157 de Direito Constitucional - IBADE 2019

Questão

ID 2291157

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Jaru Previ

As normas estabelecidas na Constituição Federal, na seção sobre “Fiscalização contábil, financeira e orçamentária” (artigo 70 e seguintes), aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. Sendo assim, é importante conhecer aspectos desse tipo de fiscalização na esfera federal, já que podem influenciar no âmbito estadual ou mesmo municipal. Destarte, sobre o Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é integrado por dez Ministros e possui sede na cidade do Rio de Janeiro.
Alternativa B:
seus ministros serão escolhidos exclusivamente pelo Presidente da República.
Alternativa C:
só poderá realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos três Poderes, quando autorizado pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
realiza o controle externo de contas, com auxílio do Congresso Nacional.
Alternativa E:
a ele compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio.

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Questão 2291157

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