Questão
ID 229113Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, Lei nº 14.071/2020 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jequié
De acordo com o Art. 23 da Resolução CONTRAN nº 811/2020, os órgãos e entidades executivos municipais de trânsito existentes deverão se adequar ao disposto na Resolução, em especial ao Art. 3º, até uma data específica. Marque o prazo final correto para essa adequação.