Questão
ID 2291110Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFC
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Jaru Previ
De acordo com a Resolução CFC nº 972/03 compete, originariamente, ao CFC apurar e promover o desagravo público nos casos de:
I. conselheiro federal ou presidente de CRC, quando ofendidos no exercício das atribuições de seus cargos.
II. ausência de punição ética anterior.
III. portadores da medalha João Lyra.
IV. punição ética anterior transitada em julgado.
Das alternativas acima, estão corretas, apenas: