Questão 2291105

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2291105

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Jaru Previ

A Constituição Federal dispõe que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Porém, determina que, como condição para a aquisição da estabilidade, é:

Alternativa A:
necessária sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa B:
facultativa a avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
obrigatória a avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa E:
facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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