Questão 2291088

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2291088

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2024 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul

No tocante à participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura, o fiscal é uma pessoa física ou jurídica, legalmente habilitada, para verificar o cumprimento parcial ou total das disposições contratuais. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO apresenta uma responsabilidade/prerrogativa do fiscal.

Alternativa A:
Prover e administrar a mão-de-obra sob sua responsabilidade.
Alternativa B:
Determinar a paralisação dos trabalhos que estiverem sendo executados, quando em desacordo com o projeto ou com o contrato;
Alternativa C:
Determinar a rejeição de materiais, equipamentos e componentes que estiverem em desacordo com as especificações constantes em contrato;
Alternativa D:
Recusar serviços executados em desacordo com o contrato ou com o projeto.
Alternativa E:
Preservar a autonomia técnica do executante;

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