Questão 229090

O Município de Conselheiro Pena, ao organizar-se como unidade integrante da República Federativa do Brasil, estabelece em sua Lei Orgânica os fundamentos que regem sua atuação como participante do Estado Democrático de Direito. Sobre esses fundamentos, analise os itens a seguir:

I. A soberania e a cidadania figuram como pilares da organização político-administrativa municipal.

II. A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são diretrizes fundamentais expressas.

III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa compõem o rol de fundamentos básicos.