Questão 2290647

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2290647

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul

Com base na constituição Federal de 1988, INCORRETO afirmar sobre a saúde:

Alternativa A:
É direito de todos e dever do Estado.
Alternativa B:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa C:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa D:
A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
Alternativa E:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes.