Questão 2290399 de Legislação Federal - AMAUC 2022

Questão

ID 2290399

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 1.579/1952 - Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul

As possíveis falhas cometidas no combate à pandemia fizeram com que o senado brasileiro instaurasse uma CPI, que significa Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar estas ações e, como o assunto esteve em alta durante vários meses, este termo foi constantemente usado na mídia. Mas, o que é de fato uma CPI?

Alternativa A:
É uma comissão fixa do Congresso Nacional que tem por objetivo acompanhar o trabalho do governo federal no que diz respeito à saúde e à educação.
Alternativa B:
É uma reunião que acontece semanalmente nas câmara municipais e estaduais ou no Congresso Nacional, tendo como objetivo investigar e colher depoimentos que possam incriminar o poder executivo em cada uma de suas esferas.
Alternativa C:
É um processo legislativo capaz de determinar a prisão do representante do poder executivo, seja na esfera nacional, estadual ou municipal, caso fiquem comprovadas irregularidades em seu governo.
Alternativa D:
É uma comissão montada no senado ou nas câmaras com o intuito de, por um período de tempo, possam ser feitas investigações a respeito de algum fato de grande interesse para a nação.
Alternativa E:
É uma comissão instituída no Congresso Nacional com o objetivo de limitar o poder do Governo Federal.

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Questão 2290399

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