Questão 2290365

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2290365

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul

Sobre o regime de semiliberdade, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
Alternativa B:
A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
Alternativa C:
Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
Alternativa D:
São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.
Alternativa E:
A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.