Questão 2290348

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2290348

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Alternativa A:
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à família.
Alternativa B:
Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
Alternativa C:
Atendimento Educacional Especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa D:
Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.
Alternativa E:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade.