Questão
ID 2290258Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2016 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul
Segundo o art. 9º, inciso IV, da Lei Federal nº 9394/96, de 20/12/96 e alterações que estabelece competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum, é de incumbência: