Questão
ID 2290253Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2016 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul
A lei 8060/90, dispõe em seu capítulo IV sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer da Criança e do Adolescente. Está previsto no artigo 53 do Estatuto que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assim é CORRETO afirmar que à criança e ao adolescente será assegurado: