Questão
ID 2290208Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 1.283/1950 e Lei nº 7.889/1989 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
Ano: 2021 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul
De acordo com a Instrução Normativa nº 44, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa. Análise as preposições abaixo:
I- A notificação e/ou a comunicação de qualquer caso suspeito de doença vesicular são de obrigação exclusiva do médico veterinário em prazo não superior a 24 horas do conhecimento da suspeita;
II- A confirmação de doença vesicular pelo serviço veterinário de inspeção em matadouros, no exame ante-mortem ou no post-mortem, deve ser imediatamente comunicada ao serviço veterinário oficial da Unidade da Federação envolvida;
III- Somente poderão ser comercializadas e utilizadas no país vacinas contra a febre aftosa registradas e controladas pela ANVISA;
IV- É permitida a importação de produtos que utilizem como matéria-prima carnes, miúdos ou vísceras que tenham sido submetidos a procedimentos de inativação do vírus da febre aftosa, de acordo com as recomendações da OIE.
Dos itens acima: