Questão 229010

A segurança viária, tema presente no MBFT, é um bem coletivo sob responsabilidade dos condutores de veículos, que são os responsáveis pela condução dos veículos na via e tem o dever de respeitar a legislação de trânsito por completo.

As ações de Engenharia de tráfego influenciam diretamente a segurança viária e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários das vias, e, de forma específica, dos infratores, por meio de ações preventivas, aplicação de medidas administrativas e imposição de sanções, propiciando a eficácia da norma jurídica.

O MBFT é uma ferramenta aplicada pelos órgãos de trânsito municipais, distrital e estaduais, visto que o órgão federal (Polícia Rodoviária Federal - PRF) utiliza um manual próprio de fiscalização, baseado em normas e procedimentos policiais.

A Segurança Viária só pode ser alcançada por meio de três pilares complementares: a autuação, a medida administrativa e a penalidade.

A fiscalização de trânsito, parte integrante do esforço legal, conjugada às ações de operação de trânsito, de engenharia de tráfego e de educação para o trânsito, é uma ferramenta de suma importância na busca de convivência pacífica entre usuários das vias.