Questão
ID 2290075Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais
Ano: 2019 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul
Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello a Lei 8.313 de 1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, estabelecendo, naquele momento, as políticas públicas para a cultura nacional. A referida lei é conhecida também por: