Questão 2290008

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2290008

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita


No que se refere a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

(__)A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

(__)Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas da questão 2290008
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