Questão 2290003

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2290003

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (Pnad)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita


No que se refere ao Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.

(__)Cabe ao Poder Privado incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.

(__) As políticas e as ações de prevenção devem estimular a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores inibidores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas da questão 2290003
Pular para o conteúdo principal