Questão
ID 228998Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XI - do Registro de Veículos, Dos Crimes em Espécie
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Flores
O Agente Municipal de Trânsito recebeu denúncia de veículo vendido, mas ainda registrado em nome do antigo proprietário. Considerando o que estabelece a Resolução CONTRAN nº 810/2020, analise as afirmativas:
I. O antigo proprietário deve comunicar a venda ao órgão executivo de trânsito do Estado em até 60dias.
II. A falta de comunicação sujeita o antigo proprietário à responsabilidade solidária pelas penalidades.
III. O documento eletrônico de transferência pode substituir o comprovante físico, com assinatura digital válida.
É correto o que se afirma em: