Questão 228996

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 228996

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Flores

Durante operação educativa em uma via municipal, o Agente de Trânsito de determinado município percebe a necessidade de implantar nova sinalização de pedestres próxima a uma escola. Considerando o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A atuação municipal se restringe à fiscalização de estacionamentos e parada de veículos.
Alternativa B:
O município depende de autorização do DENATRAN para alterar qualquer sinalização viária.
Alternativa C:
Essa competência é exclusiva do órgão estadual de trânsito, cabendo ao município apenas executar ordens superiores.
Alternativa D:
Compete ao órgão executivo de trânsito municipal planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, promovendo o desenvolvimento da circulação e segurança.

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