Questão
ID 2289854Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental: