Questão 2289763

A atuação administrativa sobre construções clandestinas envolve diversas etapas que vão desde a identificação da irregularidade até a eventual aplicação de sanções legais, conforme os procedimentos administrativos estabelecidos pela legislação vigente. O processo exige clareza na comunicação e obediência aos princípios legais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A notificação sobre a existência de construção clandestina deve informar o responsável quanto às irregularidades constatadas e oportunizar prazo para manifestação ou regularização.

(__)O fiscal pode aplicar de imediato a demolição da edificação irregular, independentemente de notificação prévia ou abertura de processo administrativo, desde que se trate de edificação em zona de proteção ambiental.

(__)A comunicação de irregularidades detectadas durante a fiscalização deve ser formalizada aos órgãos competentes, especialmente quando envolvem infrações ambientais ou urbanísticas.

(__)A aplicação de penalidades, como multa ou embargo, deve ser precedida de processo administrativo regular, garantindo ao infrator o contraditório e a ampla defesa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: