Questão
ID 2289715Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.845/2013 - Dispõe sobre o Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situação de Violência Sexual
Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita
Por força da lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a lei orgânica de saúde nº 8.080/90 incluiu como princípio do SUS: