Questão
ID 2289697Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º
Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita
De acordo com o artigo 4º § 2º da lei orgânica de saúde nº 8.080/90, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS):