Questão
ID 2289580Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita
Entre os direitos garantidos à criança e ao adolescente, na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no âmbito da educação NÃO consta: