Questão 228938

Proceder à identificação funcional, explicitar o motivo da abordagem, requisitar apenas documentos de porte obrigatório, registrar o ato em relatório e abster-se de revista sem fundadas razões, preservando proporcionalidade e dignidade.

Determinar o desembarque imediato de todos os ocupantes em fiscalizações rotineiras, estabelecer revista preventiva genérica e justificar o ato apenas na presunção de legitimidade, sem motivação específica ou fundamentação detalhada.

Condicionar a liberação do veículo à assinatura de termo declaratório não padronizado e não previsto em regulamento, admitindo posterior convalidação da exigência por decisão administrativa em instância hierárquica superior.

Aplicar a remoção do veículo sempre que constatada qualquer irregularidade documental ou formal, dispensando análise de sanabilidade e fundamentando a medida exclusivamente na autoexecutoriedade do ato de polícia.

Encaminhar automaticamente o condutor à autoridade policial em toda infração administrativa, ainda que de natureza sanável, utilizando a medida como instrumento geral de eficácia da atividade de fiscalização viária.