Questão 2289261

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2289261

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Garantias

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

Com relação à gestão de garantias contratuais ou, simplesmente, garantias contratuais, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Administração precisa alinhar com o poder judiciário qual garantia deve ser adotada em cada caso específico.
Alternativa B:
A Administração não estabelece a obrigatoriedade da prestação da garantia, e a escolha da modalidade é de sua exclusiva discricionariedade.
Alternativa C:
A Administração poderá apenas estabelecer a obrigatoriedade de prestação da garantia; contudo, a escolha da modalidade a ser efetivamente adotada no contrato é prerrogativa do contratado.
Alternativa D:
A Administração depende de lei específica, caso a caso, para obrigar a prestação da garantia e da modalidade.