Questão 2289236

A Administração não deve realizar o parcelamento com vistas a aumentar a participação de licitantes, pois, embora não dispondo de capacidade para a execução, o fornecimento ou a aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas.

A orientação para não parcelar o objeto tem o propósito de ampliar a disputa do certame e garantir à Administração uma proposta mais vantajosa, sem prejuízo da "economia de escala".

Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

As compras nunca deverão ser subdivididas em parcelas.