Questão 2289229

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2289229

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Outros Conceitos Preliminares

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

Considere a Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações. O §1º do Art. 1º afirma que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

Alternativa A:
Ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Alternativa B:
Ação exclusiva do poder legislativo, mediante concordância com o poder executivo sobre o direcionamento das receitas e despesas no âmbito da administração pública.
Alternativa C:
Ação conjunta dos poderes executivo, legislativo e judiciário, com vistas a detalhar a origem das receitas e despesas.
Alternativa D:
Ação governamental, conforme plano de governo, em que as despesas devem ser devidamente empenhadas conforme legislação vigente.